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0322PEX – PARLAMENTO REFORÇA DIREITOS DO AUTOR E CONEXOS

Serviço da AIM.

0322PEX – PARLAMENTO REFORÇA DIREITOS DO AUTOR E CONEXOS


Maputo, 17 Mar (AIM) – A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou hoje, por unanimidade, a lei, já revista, dos Direitos do Autor e Direitos Conexos.

“Estamos em crer que com a aprovação da presente lei, Moçambique poderá estar a contribuir para reduzir os índices de contrafacção, pirataria, e outras formas ilícitas contra a propriedade intelectual, bem como permitir o uso de novos métodos de pr ...

 

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